MELISSA AZEVEDO ADVOCACIA

No mundo jurídico, cada caso é único e carrega consigo as preocupações e desafios pessoais dos nossos clientes. Como advogada especialista em direito das famílias, sucessões e imobiliário, compreendo a profundidade dessas questões e a importância de oferecer um suporte que vá além do técnico, mas que também se alinhe com a empatia e ética profissional. Uma das preocupações mais frequentes entre meus clientes é a influência de problemas pessoais na vida profissional. Divórcios e medidas protetivas, por exemplo, podem levantar dúvidas sobre a contratação e a manutenção de um emprego. É fundamental que o cliente saiba que, com a assessoria jurídica adequada, é possível minimizar esses impactos e garantir que os direitos sejam respeitados. No âmbito imobiliário, questões como a continuidade da moradia após o falecimento do cônjuge são cruciais. A legislação permite que a esposa continue no imóvel alugado, respeitando as condições do contrato vigente, o que proporciona uma segurança nec...

Você sabia que se a sua renda mensal é superior a R$ 5.000,00 e você possui uma das doenças graves previstas no artigo 6°, XIV, da Lei 7713/88, você pode ter direito à isenção do imposto de renda? Esta isenção não é apenas um benefício financeiro, mas um reconhecimento legal do impacto dessas condições na vida das pessoas. No entanto, o processo para garantir essa isenção pode ser complexo e exige um entendimento profundo das leis tributárias. Aqui está onde entra a expertise de um advogado especializado. Contar com um profissional para guiar você neste processo pode fazer toda a diferença. Um advogado pode: Analisar sua situação e verificar sua elegibilidade para a isenção. Ajudar a reunir e organizar a documentação necessária. Elaborar e acompanhar todo o processo de solicitação junto aos órgãos competentes. Garantir que seus direitos sejam respeitados, evitando complicações legais. Não deixe que a burocracia impeça você de exercer seus direitos. Entre em contato com um advogado e...

📣 Atenção, Aposentados por Incapacidade Permanente! Você sabia que o INSS oferece um importante benefício para quem necessita de cuidados diários? É o adicional de 25% concedido aos aposentados por incapacidade permanente, antes conhecida como aposentadoria por invalidez, que dependem de assistência constante de terceiros para realizar atividades essenciais do cotidiano, como higiene pessoal, alimentação e locomoção. ✅ Quem tem direito? Para ter acesso a esse benefício, é necessário passar por uma avaliação da perícia médica do INSS, que irá verificar a real necessidade do acompanhamento contínuo de um cuidador. Essa medida visa garantir que aqueles que verdadeiramente dependem de auxílio para suas atividades diárias recebam o suporte adequado. 👩‍⚕️ A importância do cuidador Os cuidadores desempenham um papel fundamental na vida dos aposentados por incapacidade permanente, proporcionando-lhes uma melhor qualidade de vida e garantindo que suas necessidades básicas sejam atendidas. ...

Quem nunca ouviu alguém falando de João que se aposentou sem nunca ter contribuído para o inss. Bem, não existe isso. Não existe aposentadoria sem cumprir os requisitos do inss, e um deles é ser segurado do inss. Para ser segurado é preciso ter contribuído. Mas existe o BPC, que é o Benefício de Prestação Continuada e eu tenho para mim que é do BPC que essas pessoas estão se referindo quando dizem que João se aposentou sem contribuir para o inss. Ele parece realmente uma aposentadoria. O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, por isso alguma vez vocês ouvirão um advogado falando BPC e noutro Loas, é um benefício de caráter não contributivo, ou seja, para a pessoa receber esse benefício não precisa ter contribuído com o INSS. O BPC é uma garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, e que a família também não possa. Para a concessão do BPC, a renda mens...