MELISSA AZEVEDO ADVOCACIA

 O direito real de habitação é uma garantia legal que visa assegurar ao cônjuge ou companheiro que sobrevive à morte do outro o direito de permanecer morando no imóvel que era utilizado como residência da família, desde que seja o único bem dessa natureza a inventariar. Esse direito está previsto no artigo 1831 do Código Civil e tem caráter vitalício, ou seja, dura até a morte do beneficiário. Mas quem deve pagar o imposto predial e territorial urbano (iptu) sobre esse imóvel? Essa é uma questão que pode gerar dúvidas e conflitos entre o cônjuge sobrevivente e os herdeiros do falecido, que são os proprietários do bem. O iptu é um tributo que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado em zona urbana. Ele é cobrado pelo município onde se situa o imóvel e tem como fato gerador a sua existência, independentemente de quem o ocupe ou utilize. O iptu tem como base de cálculo o valor venal do imóvel, que é o valor estimado pelo município para fins de venda.

  "Olá a todos! Sou Melissa, advogada especialista em direito imobiliário, direito de família e sucessões. Se você está enfrentando questões jurídicas relacionadas a essas áreas, estou aqui para ajudar. Como advogada, entendo que lidar com questões imobiliárias, problemas familiares e questões sucessórias pode ser um momento delicado e desafiador na vida de qualquer pessoa. No campo do direito imobiliário, estou aqui para auxiliá-los na compra, venda ou locação de propriedades, bem como na resolução de questões legais relacionadas a contratos, problemas de vizinhança, inquilinos, entre outros. Minha experiência nessa área me permite encontrar soluções eficazes para proteger seus interesses e garantir uma transação imobiliária segura e tranquila. No direito de família, compreendo que lidar com divórcios, guarda de filhos, pensão alimentícia e outros assuntos relacionados pode ser emocionalmente desgastante. Estou aqui para oferecer orientação jurídica com empatia, buscando soluções

 A  minha última publicação nesse blogger foi dia 14/04/2023, próximo das 19 horas.  Era uma sexta, meu marido estava me incomodando no escritório para irmos à academia e eu ainda tinha tanto para fazer.  Minutos após a publicação, o telefone dele toca e ele diz: ''chama o samu'' e sai correndo do escritório.  Eu só peguei meus celulares e a bolsa, e fui correndo atrás dele, só desliguei a luz em virtude de uma reação involuntária e fechei a porta. Deixei computador ligado, ar ligado, difusores ligados, tudo na tomada. Só precisava correr para alcançar ele e meio sem saber o que estava acontecendo.  Ele me atualizou que ligaram da academia de jiujutsu e informaram que meu cunhado - irmão dele - estava passando mal. Meu cunhado era faixa preta, dava aula para a turma da noite, após um dia de escritório trabalhando como contador.  Chegamos lá, e infelizmente, ele estava desacordado.  20:31 a médica do Samu declarou o óbito. Ele só tinha 49 anos.  De lá para cá descobri se