Primeiro: Procure um advogado especialista!
Depois, entenda que deve haver uma justificativa para isso (não vale: meu pai começou a namorar, meu pai vai vender um imóvel e vai afetar minha herança…)
O requisito é que a pessoa não tenha condições de decidir nada por si, não entenda a realidade que o cerca.
Procure o médico que acompanha o idoso ou deficiente e peça um atestado médico explicando o quadro de saúde, explicando as incapacidades e a doença, e que conste explicitamente que o idoso/deficiente é ‘’incapaz para os atos da vida civil’’. Quanto mais minucioso o documento expedido pelo médico é melhor.
Se a pessoa for deficiente mas estiver lúcida não é caso de interdição, pode ser caso de tomada de decisão apoiada.
Com o atestado médico e mais alguns documentos básicos (Identidade, comprovante de endereço, contracheque e certidões de estado civil) é possível ajuizar a ação judicial.
Outro documento que pode ser necessário e é imprescindível é a declaração de concordância dos legitimados, por exemplo, se um filho pedir a interdição do pai viúvo, todos os irmãos devem declarar que estão de acordo que aquele irmão exerça a curatela.
Se tiver alguns outros documentos que comprovem a situação médica ajuda também, não são imprescindíveis, mas ajuda. Da mesma forma relatórios escolares (APAE, por exemplo).
Na ação judicial todos devem ser notificados e o oficial de justiça tentará notificar a pessoa interditanda também. Se a pessoa estiver na casa de repouso (Instituições de Longa Permanência para Idosos) também não tem problema, o oficial de justiça irá constar que não foi possível citar (notificar) porque a pessoa estava na casa de repouso e não parecia lúcida. (isso é mais uma prova de que a pessoa pode ser incapaz para os atos da vida civil)
Logo no início do processo o juiz já pode conceder a curatela provisória para que os Requerentes possam tomar as medidas necessárias, como representar o idoso em banco, inss, processos judiciais… (mas tem que cumprir alguns requisitos)
O próximo passo é uma audiência de interrogatório do interditando. Geralmente, quando é idoso e está em casa de repouso (ilpi) os colaboradores já estão acostumados a acompanhar o idoso nessas audiências. O juiz tentará conversar com o interditando nessa audiência e não tem problema se ele não responder ou responder algo errado, fora da cronologia ou da realidade.
Após, o juiz poderá ouvir também a pessoa que pediu a interdição (filho, marido, esposa…)
Para representar o idoso/deficiente o juiz nomeará um advogado para garantir que os direitos do idoso/deficiente estão resguardados e que não há nenhuma nulidade nesse processo. Muitos advogados não sabem disso e ficam perdidos quando se deparam com a nomeação de um curador especial ou daquela pessoa desconhecida na sala de audiência. Esse curador especial poderá fazer perguntas na audiência, assim como o Ministério Público.
Após tudo isso, havendo dúvida se é caso de interdição mesmo, poderá ser determinada a perícia judicial pelo perito de confiança do juízo. O valor da perícia será pago pelo Requerente ou isento se for o caso de justiça gratuita.
Caso não tenha perícia, a sentença pode sair ainda na audiência após o juiz ouvir a opinião do curador especial e do ministério público.
Caso tenha perícia, as partes (Requerente, Curador Especial, Ministério Público) são intimadas para se manifestar sobre o laudo da perícia. Após é emitido a sentença.
Da sentença, se for o caso, cabe recurso.
Após a sentença é expedido o termo de curador definitivo.
E o curador é obrigado a prestar contas ao poder público quando questionado ou aos outros interessados (por exemplo, aos irmãos).
Caso você queira entrar em contato para um orçamento nos chame no whatsapp 48 999107860.
Melissa Azevedo (OAB/SC 45.255)
Melissa Azevedo Advocacia e Assessoria
Av. Leoberto Leal, 1235, sala 202, Barreiros, São José/SC
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