MELISSA AZEVEDO ADVOCACIA

“A casa está em meu nome e do meu marido. Ele faleceu. Por que preciso fazer inventário e transferir parte para o nosso filho?” Essa é uma dúvida comum. Quando o imóvel já está no nome do casal, muitos viúvos(as) pensam: “Se a casa também é minha, e o filho é meu, por que mexer nisso agora?” A resposta é simples — mas cheia de implicações importantes. Mesmo que a casa esteja em nome dos dois, a parte do falecido não se incorpora automaticamente ao seu patrimônio. Essa metade pertence, por direito, aos herdeiros. E, se vocês têm um filho, mesmo que ele seja criança, ele tem direito a uma fração do bem. Mas não é só isso: enquanto essa partilha não é feita, você continua com um “nó” patrimonial. E esse nó pode te impedir de tomar decisões importantes no futuro, como formalizar uma nova união ou até vender o imóvel. Fazer o inventário é o que vai permitir: ✅ Atualizar a matrícula do imóvel; ✅ Recolher os impostos devidos para evitar problemas futuros; ✅ Proteger o patrimônio da cri...

"Meu ex não participa de nada, mas vive reclamando depois." "Ele some, não responde mensagem, não comparece a nenhuma reunião da escola... mas na primeira decisão que tomo sozinha, ele ameaça ir à Justiça." Esses relatos são cada vez mais frequentes. E, infelizmente, não são exceções. Eles revelam uma realidade silenciosa, mas exaustiva: a guarda compartilhada que só funciona no papel. 📍Fato: estamos romantizando a guarda compartilhada. De uns anos pra cá, virou quase automático pedir guarda compartilhada em processos de separação. Parece moderno, civilizado, igualitário. Mas na prática? Em muitos casos, é apenas uma fachada jurídica para uma parentalidade extremamente desigual. Um dos genitores arca com tudo — decisões, rotina, escola, saúde, alimentação, consultas médicas, reuniões pedagógicas, psicólogos — e o outro assiste de longe (quando assiste). O problema é que esse “assistir de longe” vira um “controlar à distância” quando o genitor ausente resolve co...

Atenção, aposentados, pensionistas e familiares! Nos últimos dias, foi revelado um esquema envolvendo o uso indevido dos dados de beneficiários do INSS. Várias entidades estão sendo investigadas por realizar descontos mensais diretamente no contracheque de aposentados e pensionistas, sem autorização válida ou clara do titular. ⚠ Se você já teve esse desconto em algum momento, ainda pode ter direito à devolução dos valores pagos. As entidades investigadas incluem: Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) Sindnapi/FS (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil) Aapen (Associação de Aposentados e Pensionistas Nacional, antiga ABSP) Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) AAPPS Universo Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos) Conafer Adpap Prev (antiga Acolher) ABCB Clube de Benefícios / Amar Brasil Caap (Caixa de Assistência do...