MELISSA AZEVEDO ADVOCACIA

Fofocar é um hábito antigo — está presente nas rodas de amigos, nas famílias, nas redes sociais e até nas empresas. Muitas vezes começa com a frase: “Você ficou sabendo…?”. Mas, o que poucos percebem é que a fofoca pode ultrapassar o campo social e chegar ao campo jurídico, trazendo consequências sérias para quem espalha ou cria boatos. No Direito brasileiro, falar algo sobre outra pessoa que prejudique sua honra, dignidade ou imagem pode configurar crime contra a honra: Calúnia: acusar alguém de um crime que não cometeu; Difamação: espalhar fato ofensivo à reputação, mesmo que seja verdadeiro; Injúria: ofender a dignidade ou o decoro de alguém com palavras ou gestos. Além da esfera criminal, existe também a responsabilidade civil. A vítima pode entrar com ação pedindo indenização por danos morais, especialmente quando há exposição pública ou prejuízo à sua vida pessoal ou profissional. Outro ponto importante: as redes sociais e aplicativos de mensagem são ambientes de alta expos...

Você já ouviu falar no Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Pode ser que esse conteúdo não diga respeito diretamente à sua vida hoje. Mas talvez seja exatamente o que seus pais, avós ou até mesmo um vizinho, uma funcionária ou amigo próximo precisa saber. Infelizmente, esse é um direito que pouca gente conhece — e por isso, muitas pessoas vivem em situação de vulnerabilidade sem saber que podem contar com uma ajuda mensal do governo. O que é o BPC? O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS, é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social. É um direito de: Pessoas idosas com 65 anos ou mais; Pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem a condição de impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial). E o mais importante: não é necessário ter contribuído com o INSS para ter acesso ao BPC. Ou seja, mesmo quem nunca trabalhou com carteira assinada pode ter ess...