Talvez esse artigo não seja para você… Mas pode mudar a vida dos seus pais, avós ou de alguém querido.
Você já ouviu falar no Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
Pode ser que esse conteúdo não diga respeito diretamente à sua vida hoje. Mas talvez seja exatamente o que seus pais, avós ou até mesmo um vizinho, uma funcionária ou amigo próximo precisa saber.
Infelizmente, esse é um direito que pouca gente conhece — e por isso, muitas pessoas vivem em situação de vulnerabilidade sem saber que podem contar com uma ajuda mensal do governo.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS, é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social.
É um direito de:
Pessoas idosas com 65 anos ou mais;
Pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem a condição de impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial).
E o mais importante: não é necessário ter contribuído com o INSS para ter acesso ao BPC.
Ou seja, mesmo quem nunca trabalhou com carteira assinada pode ter esse direito.
O valor do benefício é de um salário mínimo por mês (atualmente R$ 1.518,00), pago diretamente pelo INSS.
Por que tanta gente ainda não recebe?
Apesar de ser um direito garantido, o acesso ao BPC esbarra em três grandes obstáculos:
Desinformação – Muitas famílias simplesmente não sabem da existência do benefício ou acreditam, erroneamente, que é preciso ter contribuído para a Previdência.
Burocracia – O processo administrativo pode parecer complicado. É comum que documentos estejam incompletos, que a renda familiar não esteja corretamente calculada ou que haja dificuldades na comprovação da deficiência.
Desestímulo – Após uma negativa do INSS, muitas pessoas não buscam orientação jurídica para recorrer.
A consequência é grave: milhares de pessoas idosas ou com deficiência, em situação de pobreza, deixam de ter acesso ao básico — alimentação, remédios, cuidados, dignidade.
Quando procurar ajuda jurídica?
A atuação da advocacia especializada é fundamental, especialmente quando o pedido é negado administrativamente ou quando há dificuldades para comprovar os requisitos.
É possível, por exemplo:
Ingressar com ação judicial para garantir o benefício;
Solicitar perícia adequada nos casos de deficiência;
Recalcular corretamente a renda familiar (desconsiderando gastos como medicamentos, tratamentos e cuidadores);
Corrigir erros cadastrais que possam impedir o deferimento do pedido.
Nós já acompanhamos casos de famílias que, após anos de espera e incertezas, finalmente conseguiram garantir esse benefício.
Como a história de dona L., de 71 anos, que vivia com a filha e dependia da ajuda dos netos para comprar seus remédios. Hoje, com o BPC garantido, ela tem mais autonomia e tranquilidade financeira.
Por que isso importa?
Porque esse benefício não é um favor do Estado — é um direito.
E todo direito só tem valor quando é efetivamente respeitado.
Se você chegou até aqui e lembrou de alguém — um familiar, uma funcionária, alguém da igreja ou da comunidade — compartilhe esse artigo. Pode parecer um gesto simples, mas pode representar uma virada de chave na vida de alguém.
E se quiser entender se você ou uma pessoa próxima tem direito ao BPC, fale com um profissional de confiança. Aqui no escritório, analisamos cada caso com seriedade, responsabilidade e total sigilo.
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