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A fofoca pode render um processo — entenda as consequências jurídicas

Fofocar é um hábito antigo — está presente nas rodas de amigos, nas famílias, nas redes sociais e até nas empresas. Muitas vezes começa com a frase: “Você ficou sabendo…?”. Mas, o que poucos percebem é que a fofoca pode ultrapassar o campo social e chegar ao campo jurídico, trazendo consequências sérias para quem espalha ou cria boatos. No Direito brasileiro, falar algo sobre outra pessoa que prejudique sua honra, dignidade ou imagem pode configurar crime contra a honra: Calúnia: acusar alguém de um crime que não cometeu; Difamação: espalhar fato ofensivo à reputação, mesmo que seja verdadeiro; Injúria: ofender a dignidade ou o decoro de alguém com palavras ou gestos. Além da esfera criminal, existe também a responsabilidade civil. A vítima pode entrar com ação pedindo indenização por danos morais, especialmente quando há exposição pública ou prejuízo à sua vida pessoal ou profissional. Outro ponto importante: as redes sociais e aplicativos de mensagem são ambientes de alta expos...
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Talvez esse artigo não seja para você… Mas pode mudar a vida dos seus pais, avós ou de alguém querido.

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Você já ouviu falar no Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Pode ser que esse conteúdo não diga respeito diretamente à sua vida hoje. Mas talvez seja exatamente o que seus pais, avós ou até mesmo um vizinho, uma funcionária ou amigo próximo precisa saber. Infelizmente, esse é um direito que pouca gente conhece — e por isso, muitas pessoas vivem em situação de vulnerabilidade sem saber que podem contar com uma ajuda mensal do governo. O que é o BPC? O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS, é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social. É um direito de: Pessoas idosas com 65 anos ou mais; Pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem a condição de impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial). E o mais importante: não é necessário ter contribuído com o INSS para ter acesso ao BPC. Ou seja, mesmo quem nunca trabalhou com carteira assinada pode ter ess...
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Agora está tudo bem… até que não está.” — Por que você deve formalizar os acordos enquanto tudo está em paz

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Você já deve ter ouvido ou até vivido essa história: O casal se separa, mas tudo parece tranquilo. Conversam bem, combinam datas de convivência com os filhos, dividem despesas… E tudo isso sem formalizar nada. “A gente se entende.” “Não precisa envolver advogado.” “É tudo de boa.” Mas aí, um deles começa a namorar. Ou decide casar. Ou vai morar com outra pessoa. E o que era combinado “de boca” vira motivo de discussão. O que parecia amizade vira desentendimento. E no meio disso tudo? O filho. ⚖️ Quando está tudo bem, é a melhor hora para formalizar Muita gente acha que procurar um advogado ou formalizar um acordo significa estar “prevendo problemas” ou “desconfiando” do outro. Mas não é isso. 🔹 Formalizar é um ato de responsabilidade. 🔹 É proteger a convivência da criança, o equilíbrio das responsabilidades e a paz futura. 🔹 É um acordo feito na calmaria — antes que a tempestade venha. Porque, quando os conflitos chegam, as mágoas do relacionamento antigo falam mais alto… E aí...
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Minha conta foi bloqueada no Instagram, Facebook ou WhatsApp: e agora?

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Hoje em dia, ter uma conta nas redes sociais não é mais um luxo — é necessidade. Profissionais liberais, empreendedores e empresas inteiras constroem sua reputação, captam clientes e vendem diariamente através dessas plataformas. Por isso, o bloqueio repentino de uma conta pode significar muito mais do que um simples contratempo digital. Pode significar prejuízo financeiro, danos à imagem e perda de comunicação com o cliente. 🚨 Bloqueio sem aviso e sem explicação Você tenta acessar seu Instagram, WhatsApp Business ou gerenciador de anúncios do Facebook e de repente… A conta some. É notificada como desativada, despublicada ou “em análise”. Você tenta contato com o suporte. Abre chamados. Segue todas as instruções da central de ajuda… E não recebe nenhuma resposta concreta. Sim, isso tem se tornado cada vez mais comum. Mas o que muitos não sabem é que, em determinados casos, o bloqueio pode ser considerado abusivo — e existe caminho jurídico para reagir. 📌 Quando o bloqueio é ileg...
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Sair de casa durante o divórcio é abandono de lar?

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Não fale besteira. Entenda o que a lei realmente diz. Se você está passando por um processo de separação e ouviu que “sair de casa é abandono de lar”, é importante dizer: isso não é verdade. Essa afirmação — repetida em discussões acaloradas ou como ameaça — tem assustado muita gente. Mas, juridicamente, ela não se sustenta em boa parte dos casos. Neste artigo, eu quero te ajudar a entender o que realmente significa abandono de lar, quais são as consequências (ou não) de sair de casa, e como lidar com isso sem colocar seu patrimônio ou sua paz emocional em risco. 📌 O que é, de fato, o abandono de lar? Do ponto de vista jurídico, abandonar o lar é quando um dos cônjuges sai de casa voluntariamente, sem justificativa e sem intenção de retornar, durante mais de dois anos consecutivos. Essa conduta pode, eventualmente, ser usada para justificar a perda de direitos sobre o imóvel da família, especialmente se for o único bem. Mas calma: isso não se aplica a quem sai de casa para se prot...
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Pontualidade: um ato simples que revela respeito, compromisso e maturidade

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Vivemos tempos em que tudo parece urgente, mas poucas coisas são realmente importantes. No entanto, existe um valor que continua atual, indispensável e revelador de quem somos: a pontualidade. Pontualidade não é apenas chegar no horário. É um ato de respeito com o outro, de compromisso com a palavra dada, de maturidade emocional. No Direito, isso se traduz com clareza e seriedade: atrasos podem gerar multas, perdas de prazos, comprometer uma audiência inteira — e, mais do que isso, minar a credibilidade da parte ou de seu advogado perante o Judiciário. Mas essa lógica também se aplica fora do fórum. A pontualidade é uma qualidade que se reflete nos pequenos gestos da vida. Pontualidade com os filhos Buscar ou entregar os filhos no horário combinado não é apenas uma formalidade. É segurança emocional. É mostrar para a criança que ela pode confiar, que o combinado será cumprido. É permitir que ela transite entre os lares com tranquilidade, sem precisar lidar com os conflitos dos adult...
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"Ele(a) foi tão sacana que pediu minha condenação em custas e honorários!" – Entenda esse pedido que parece ofensivo, mas é comum no processo judicial

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É quase automático. Assim que o cliente recebe a primeira petição da outra parte e lê a frase “requer a condenação da parte adversa em custas e honorários advocatícios”, vem aquele sentimento de revolta: “Como assim? A gente viveu juntos por anos, e agora ele(a) quer que eu pague os advogados dele(a)? Isso é sacanagem!” A reação emocional é compreensível, especialmente em ações que envolvem relações familiares. Afinal, nesses processos, é praticamente impossível separar o jurídico do emocional logo de início. E é aí que entra o meu papel: te ajudar a respirar fundo, entender o cenário de forma técnica e não tomar decisões com o coração ferido. Afinal, o que significa esse pedido? Quando uma das partes entra com uma ação ou apresenta sua defesa, ela sempre faz pedidos jurídicos formais. Um deles, quase automático, é o de que a parte vencida arque com as despesas do processo (as chamadas custas processuais) e com os honorários do advogado da parte vencedora (honorários sucumbenciais)....
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