MELISSA AZEVEDO ADVOCACIA

O irmão mais velho recebe uma parte maior da herança? Entenda como funciona a sucessão no Brasil Muitas pessoas ainda acreditam que, ao falecerem, os pais automaticamente deixam uma parte maior de sua herança para o filho mais velho. Esse pensamento vem de uma tradição antiga, que prevalecia em séculos passados, quando o primogênito costumava receber uma herança maior para garantir a continuidade e o fortalecimento da família. Mas será que essa prática ainda faz sentido nos dias de hoje? A resposta é não. De acordo com o Direito Sucessório brasileiro, na sucessão legítima, todos os filhos têm direitos iguais à herança, independentemente de serem mais velhos ou mais novos, e também independentemente de serem nascidos dentro ou fora do casamento. Ou seja, não há distinção quanto à ordem de nascimento ou ao tipo de união dos pais. Existe alguma exceção para essa regra? Sim! Existe uma exceção: o testamento. Se os pais quiserem, eles podem destinar até 50% de seu patrimônio de maneir

O falecimento de um cônjuge é um momento extremamente delicado, e além da dor da perda, surgem muitas dúvidas e preocupações sobre a moradia. Uma situação comum, especialmente em famílias com herdeiros de casamentos anteriores, é o conflito quanto à permanência no imóvel que era compartilhado pelo casal. Então, o que acontece quando o cônjuge falece e os filhos dele querem expulsar a viúva ou viúvo da casa? A resposta está no Direito Real de Habitação, uma proteção legal que garante o direito de continuar residindo no imóvel que servia de moradia ao casal, após o falecimento de um dos cônjuges. O que é o Direito Real de Habitação? O Direito Real de Habitação é assegurado pelo Código Civil, e tem como objetivo proteger o cônjuge ou companheiro sobrevivente. Ele garante que a pessoa possa continuar residindo no imóvel que servia como moradia do casal, independentemente de o bem ser parte do inventário e ser dividido entre os herdeiros. Ou seja, ainda que o imóvel passe a ser de pr

Prezado(a), Espero que esteja bem. Gostaria de compartilhar informações importantes sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de se sustentar ou ser sustentados por sua família. CONHECE ALGUÉM ASSIM? Talvez seu pai ou sua mãe... O BPC é um benefício assistencial que não exige contribuições prévias à Previdência Social, sendo uma ferramenta essencial para a proteção de pessoas em situações de vulnerabilidade. Foi em razão desse benefício que o Sr. João, Sr. Ronaldo, Sr. Marcos e tantos outros idosos, apesar de nunca terem contribuído para o INSS, conseguiram se aposentar. Documentação necessária para solicitar o BPC: Documentos de Identificação Pessoal: RG ou certidão de nascimento; CPF do requerente e dos membros da família. Comprovante de Residência: Conta de luz, água, telefone ou outro documento que comprove o end

Prezados(as), Eu não preciso do seu dinheiro e não preciso enganar ninguém. Só preciso de uma boa noite de sono, e se eu mentir para você, isso não será possível! Por isso, hoje vou falar sobre o que ninguém te conta sobre o inventário. E, antes de mais nada, não estou criticando meus colegas, mas é preciso esclarecer que o inventário é diferente. INVENTÁRIO X PROCESSO DE FAMÍLIA Embora ambos lidem com questões sensíveis, como a divisão de bens e interesses dos herdeiros, suas dinâmicas são bastante distintas. No processo de inventário, quanto mais disputas houver, mais demorado e custoso ele se torna. Muitas vezes, as partes encaram o inventário como se fosse um litígio familiar, cheio de petições e discussões, mas isso apenas atrasa a conclusão e aumenta os custos. Ao contrário do que muitos imaginam, o inventário deve ser conduzido de forma objetiva, visando à resolução rápida e eficiente. Por exemplo, se for necessário o reconhecimento de uma união estável, ele só será valid