O irmão mais velho recebe uma parte maior da herança? Entenda como funciona a sucessão no Brasil.
O irmão mais velho recebe uma parte maior da herança? Entenda como funciona a sucessão no Brasil
Muitas pessoas ainda acreditam que, ao falecerem, os pais automaticamente deixam uma parte maior de sua herança para o filho mais velho. Esse pensamento vem de uma tradição antiga, que prevalecia em séculos passados, quando o primogênito costumava receber uma herança maior para garantir a continuidade e o fortalecimento da família.
Mas será que essa prática ainda faz sentido nos dias de hoje? A resposta é não.
De acordo com o Direito Sucessório brasileiro, na sucessão legítima, todos os filhos têm direitos iguais à herança, independentemente de serem mais velhos ou mais novos, e também independentemente de serem nascidos dentro ou fora do casamento. Ou seja, não há distinção quanto à ordem de nascimento ou ao tipo de união dos pais.
Existe alguma exceção para essa regra?
Sim! Existe uma exceção: o testamento. Se os pais quiserem, eles podem destinar até 50% de seu patrimônio de maneira diferente, favorecendo um dos filhos, por exemplo. No entanto, mesmo com um testamento, os herdeiros necessários – filhos, cônjuge e pais – têm o direito à legítima, que corresponde à outra metade dos bens, que deve ser dividida igualmente.
Planejamento sucessório: por que é importante?
O planejamento sucessório é essencial para evitar conflitos familiares e garantir que seus bens sejam distribuídos de acordo com sua vontade, respeitando os parâmetros legais. É uma forma segura de preservar o seu patrimônio e deixar tudo organizado para seus herdeiros.
Se você tem dúvidas sobre sucessão, testamentos ou divisão de bens, estou à disposição para ajudá-lo(a) a entender melhor as possibilidades e o que a lei diz sobre esse tema.
Entre em contato para mais informações!
Atenciosamente,
Melissa Azevedo (OAB/SC 45.255)
Melissa Azevedo Advocacia (OAB/SC 9919)
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Publicação meramente informativa.
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