As Ciladas do Empréstimo RMC: Quando o Empréstimo Nunca Termina
O empréstimo com Reserva de Margem Consignável (RMC) é uma modalidade que tem enganado muitas pessoas, especialmente aposentados e pensionistas do INSS. Diferente de um empréstimo consignado tradicional, onde as parcelas têm um valor fixo e um prazo determinado, o RMC funciona como um verdadeiro ciclo sem fim. Ele é descontado diretamente do benefício da pessoa, mas em um valor mínimo, fazendo com que a dívida nunca acabe e seja constantemente renovada.
Muitos consumidores só percebem a armadilha quando, mesmo após meses ou anos de desconto, a dívida parece não diminuir. Isso acontece porque, na prática, o banco continua cobrando juros e estendendo a dívida indefinidamente, tornando a quitação quase impossível sem uma renegociação direta e clara.
A promessa enganosa de dinheiro de volta
Nos últimos anos, alguns escritórios de advocacia têm oferecido a seus clientes uma "solução milagrosa": uma ação judicial para anular o empréstimo RMC e recuperar valores pagos. No entanto, a realidade é que pouquíssimas ações desse tipo têm sido julgadas procedentes, ou seja, dificilmente o consumidor consegue a anulação e a devolução de dinheiro na justiça.
O problema se agrava quando escritórios que atuam de maneira agressiva entram em contato com aposentados e pensionistas por telefone, prometendo valores expressivos de indenização e incentivando a assinatura de contratos sem a devida análise do histórico do cliente. Foi exatamente isso que aconteceu com uma cliente que me procurou.
Uma história real: quando a promessa quase se tornou um problema maior
Dona Maria (nome fictício) recebeu diversas ligações de um escritório de advocacia, garantindo que ela tinha dinheiro a receber do banco por conta de um empréstimo RMC. Os atendentes insistiam que era "certeza de vitória" e que ela não precisava se preocupar. Diante da insistência e da promessa de um retorno financeiro rápido, ela quase assinou o contrato para ingressar com a ação judicial.
Felizmente, antes de prosseguir, Dona Maria me procurou para esclarecer a situação. Ao analisar seu histórico, descobri que ela já havia ajuizado essa mesma ação anteriormente com outro advogado e que, infelizmente, havia perdido o processo. Ela sequer sabia que isso tinha acontecido, pois não recebeu informações claras sobre o andamento do caso.
Se tivesse assinado o contrato com esse outro escritório e entrado novamente com a mesma ação, poderia ser condenada por litigância de má-fé, o que significa que, além de não recuperar nenhum dinheiro, ainda teria que arcar com custos processuais e multas. Ou seja, ao invés de resolver um problema, criaria um ainda maior.
Como evitar cair nessa cilada?
Desconfie de promessas milagrosas – Se algum escritório ligar dizendo que você tem dinheiro a receber, sem conhecer o histórico do seu caso, tenha cautela.
Verifique seu histórico processual – Antes de entrar com qualquer ação judicial, consulte um advogado de confiança para saber se já houve um processo semelhante e qual foi o resultado.
Saiba que nem todas as ações são procedentes – No caso do RMC, a justiça tem sido bastante rigorosa, e a maioria das ações acaba sendo julgada improcedente.
Busque soluções reais – Em vez de apostar em processos incertos, considere renegociar a dívida diretamente com o banco, buscando melhores condições para quitação.
Se você ou alguém que conhece está enfrentando problemas com um empréstimo RMC, procure um advogado de confiança para esclarecer suas dúvidas antes de tomar qualquer decisão. Nem tudo o que parece uma solução é realmente vantajoso.
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