Posso me aposentar sem contribuir com INSS? (O que é BPC)

Quem nunca ouviu alguém falando de João que se aposentou sem nunca ter contribuído para o inss. Bem, não existe isso. Não existe aposentadoria sem cumprir os requisitos do inss, e um deles é ser segurado do inss. Para ser segurado é preciso ter contribuído. Mas existe o BPC, que é o Benefício de Prestação Continuada e eu tenho para mim que é do BPC que essas pessoas estão se referindo quando dizem que João se aposentou sem contribuir para o inss. Ele parece realmente uma aposentadoria. O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, por isso alguma vez vocês ouvirão um advogado falando BPC e noutro Loas, é um benefício de caráter não contributivo, ou seja, para a pessoa receber esse benefício não precisa ter contribuído com o INSS. O BPC é uma garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, e que a família também não possa. Para a concessão do BPC, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até ¼ (um quarto) do salário-mínimo vigente nacionalmente, ou seja, hoje R$ 353,00. Além de renda, é feita avaliação médica e social das pessoas com deficiência ou social do idoso, no próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O principal é demonstrar que existe uma situação de vulnerabilidade que leva a miserabilidade. Então, não é qualquer pessoa que conseguirá se ''aposentar'' recebendo um BPC. E infelizmente, algumas pessoas tentam fazer esse pedido sem a ajuda de um advogado, mas acabam tendo o pedido negado, por isso é importante sempre consultar um advogado para auxiliar nesse pedido. E digo isso porque algumas pessoas dizem que é muito fácil, que é tranquilo, mas precisa de diversos documentos e algumas vezes até laudo médico se for um BPC pautado na deficiência, e um advogado especialista poderá até enviar para o médico os detalhes que devem constar no laudo para que seja possível o deferimento do benefício. O advogado deve ser seu melhor amigo. Texto meramente informativo. Consulte um advogado previdencialista. Melissa Azevedo Melissa Azevedo Advocacia OAB/SC 45.255 Av. Leoberto Leal, 1235, sala 202. Barreiros, São José/SC - CEP 88110-001.