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Descubra as Consequências Inesperadas da Doação de Bens

Descubra as Consequências Inesperadas da Doação de Bens 1. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação: A doação de bens pode acarretar obrigações tributárias, como o ITCMD. Esse imposto incide sobre a transmissão de bens por doação e também por herança, variando de acordo com cada estado brasileiro. Conhecer suas particularidades é essencial para evitar surpresas e planejar adequadamente a transferência de patrimônio. 2. Dispensa ou não de Colação: Ao doar bens, especialmente no contexto familiar, é importante considerar a possibilidade de colação. A colação é a obrigação de trazer à partilha os bens doados pelo doador em vida, para igualá-los com os demais herdeiros. Entender as regras que envolvem essa questão pode evitar conflitos futuros entre os beneficiários e garantir uma divisão justa do patrimônio. 3. Importância do Documento Público na Doação de Bens: Optar por formalizar a doação por meio de documento público, como escritura pública, é crucial para assegurar a validade e segurança do ato. Além de conferir maior credibilidade e segurança jurídica, o documento público facilita a obtenção de uma segunda via no cartório, garantindo o acesso irrestrito ao registro da doação. Assim, é possível preservar os direitos e interesses das partes envolvidas, prevenindo litígios e assegurando a perpetuidade dos efeitos da doação. Conhece alguém que está pensando em doar? Envie essa publicação. Texto meramente informativo. Melissa Azevedo Melissa Azevedo Advocacia OAB/SC 45.255 Av. Leoberto Leal, 1235, sala 202. Barreiros, São José/SC - CEP 88110-001. #familia #idosos #melissaazevedoadvocaciaeassessoria #direitodasfamilias #sucessoes #direitodefamilia #direitomedico #direitoimobiliario #medicina #BPC #valorizaçãodoadvogado #floripa #saojose #sc #barreirossj

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